PORTARIA INTERSECRETARIAL 4/05 - SVMA

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

Considerando a necessidade do estabelecimento de normas técnicas pelas instâncias responsáveis da Prefeitura do Município de São Paulo, necessárias à adequação e padronização dos procedimentos de poda em logradouros públicos e áreas particulares, mediante autorização do órgão competente;

Considerando que a adequada poda é essencial a manutenção da boa arborização e a qualidade da vida humana assim como para o ecossistema local;

Considerando a necessidade de complementação de orientação técnica para projeto e implantação de arborização em vias e áreas livres públicas previstos na Portaria Intersecretarial 5/SMMA-SIS/2002;

Considerando a necessidade de definição de conceitos técnicos ligados a poda de árvores em área urbana;

RESOLVEM:

1 Adotar como procedimento técnico para o planejamento e execução de poda de exemplares arbóreos no Município de São Paulo o manual de poda elaborado por DEPAVE, reproduzido no anexo desta portaria intersecretarial.

2 Todos os procedimentos técnicos citados neste manual deverão ser revistos e reeditados por DEPAVE sempre que se mostrarem, através de seu uso, ultrapassados para a manutenção e preservação da cobertura arbórea da cidade, motivado por trabalho dos técnicos da Prefeitura ou por membros da sociedade.

3 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

OBS.: QUADROS ANEXOS, VIDE DOC 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - PÁGINAS 38 A 41