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  4. PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA;SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS Nº 5 DE 26 DE JULHO DE 2002
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA;SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS Nº 5 de 26 de Julho de 2002)

  1. Portaria SMVA nº 5/2006 - Revoga a portaria na sua parte conflitante.
  2. Portaria SVMA/SMSP nº 3/2015 - Revoga a Portaria Intersecretarial.