PORTARIA INTERSECRETARIAL 7/09 – SEMPLA

(SEMPLA/SF)

Os Secretários Municipais de Planejamento e de Finanças, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVEM:

Art. 1º - O art. 6º da Portaria Intersecretarial nº 005/2009 – SEMPLA/SF passa a viger com a seguinte redação:

(...)

“V – Até 28/8/2009: Conclusão do processo de alimentação das informações relativas ao Plano Plurianual 2010-2013, com o encerramento dos acessos ao módulo do Sistema NovoSEO;

VI – Até 28/8/2009: Conclusão do processo de alimentação das informações relativas à Proposta Orçamentária para 2010, com o encerramento dos acessos ao módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema NovoSEO;

VII – Até 31/8/2009: encaminhamento pelas Secretarias das propostas de Plano Plurianual 2010-2013 e da Proposta Orçamentária 2010, na forma impressa, inclusive dos Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas e Sociedades a elas vinculadas, conforme instruções contidas no Manual, respectivamente, à Assessoria Especial de Planejamento e à Assessoria Geral do Orçamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Paulo, 21 de agosto de 2009.