PORTARIA INTERSECRETARIAL 6/09 - SEMPLA

Os Secretários Municipais de Planejamento e de Finanças, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVEM:

Art. 1º - O art. 6º da Portaria Intersecretarial nº 005/2009 – SEMPLA/SF passa a viger com a seguinte redação:

(...)

“V – Até 21/8/2009: Conclusão do processo de alimentação das informações relativas ao Plano Plurianual 2010-2013, com o encerramento dos acessos ao módulo do Sistema NovoSEO;

VI – Até 21/8/2009: Conclusão do processo de alimentação das informações relativas à Proposta Orçamentária para 2010, com o encerramento dos acessos ao módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema NovoSEO;

VII – Até 24/8/2009: encaminhamento pelas Secretarias das propostas de Plano Plurianual 2010-2013 e da Proposta Orçamentária 2010, na forma impressa, inclusive dos Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas e Sociedades a elas vinculadas, conforme instruções contidas no Manual, respectivamente, à Assessoria Especial de Planejamento e à Assessoria Geral do Orçamento.

Art. 2º - Os grupos de planejamento dos órgãos orçamentários apresentarão proposta da nova estrutura de programação orçamentária e receberão as senhas para inclusão de informações no Sistema NovoSEO após sua aprovação pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.