| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 14/07/2008 |
| Data de publicação | 15/07/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre a fiscalização da proibição de instalação de anúncios publicitários e distribuição de panfletos na paisagem urbana e logradouros públicos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/07/2008 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
MULTA PUBLICIDADE ANÚNCIO POLUIÇÃO VISUAL PUBLICIDADE - FOLHETOS FISCALIZAÇÃO PAISAGEM URBANA LOGRADOURO PÚBLICO |
