CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 1 de 29 de Janeiro de 2020)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 29/01/2020
Data de publicação 30/01/2020
Ementa

Dispõe sobre a normatização dos fluxos e dos procedimentos necessários à efetivação da transferência de pessoal, dos bens patrimoniais, serviços, contratos e recursos orçamentários, relativos aos Conselhos Tutelares, da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de acordo com o Decreto nº 59.093, de 21 de novembro de 2019.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/2020 , p. 6
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

CONSELHO TUTELAR

SERVIDORES - PRONTUÁRIOS

SERVIDORES - MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGC

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

TRANSFERÊNCIA