| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 29/01/2020 |
| Data de publicação | 30/01/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre a normatização dos fluxos e dos procedimentos necessários à efetivação da transferência de pessoal, dos bens patrimoniais, serviços, contratos e recursos orçamentários, relativos aos Conselhos Tutelares, da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de acordo com o Decreto nº 59.093, de 21 de novembro de 2019. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2020 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS TRANSFERÊNCIA DE RECURSO CONSELHO TUTELAR SERVIDORES - PRONTUÁRIOS SERVIDORES - MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGC SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA |
