| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 10/07/2013 |
| Data de publicação | 11/07/2013 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para produzir subsídios referentes a aspectos habitacionais e fundiários a serem utilizados na revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana do Município de São Paulo, em especial do Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado pela Lei nº 13.430/2002, dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (PRE), da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), instituídos pela Lei nº 13.885/2004, do Código de Obras e Edificações (COE), instituído pela Lei nº 11.228/1992 e do Plano Municipal de Habitação, e subsidiar a elaboração de planos de bairro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/07/2013 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU SÃO PAULO URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS HABITAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PLANEJAMENTO URBANO |
