| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 21/09/2012 |
| Data de publicação | 22/09/2012 |
| Ementa |
Retifica a Portaria Intersecretarial nº 02/2011 - SMDU/SMSP, de 26 de outubro de 2011 - Licença de funcionamento para exercício das atividades não residenciais pelo microempreendedor individual - MEI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2012 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO MICROEMPRESA - ME ALVARÁ DE LICENÇA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI |
