PORTARIA INTERSECRETARIAL SMADS/SVMA/SMS Nº 01/2024

Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.

CARLOS BEZERRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário da Saúde, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 17.252 de 26 de dezembro de 2019 que Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 46/2010/SMADS, que dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do Município de São Paulo e a regulação de parcerias operadas por meio de convênios;

CONSIDERANDO a Portaria Intersecretarial SMADS/SVMA/SMS Nº 17 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, que constitui Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem os abrigados.

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, § 1º da PORTARIA INTERSECRETARIAL SMADS/SVMA/SMS Nº 01/2023, que recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.com as seguintes representações:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Juliana de Oliveira - RF 823 560 1

Suplente: Eliane Regina Almeida Pereira dos Santos - RF 797 536 8

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Carla Paiva Ferreira Santos - RF 806.685 0

Suplente: Maíra Franco de Andrade -RF 806.369 9

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores Eliane Regina Almeida Pereira dos Santos, RF: 979.536-8, na condição de titular, Adriana Maria Sabbag Neuber, RF: 916.380-8, na condição de suplente, Maíra Franco de Andrade -RF 806.369 9, na condição de titular e Luciane Inácio - RF: 789.995.9, na condição de suplente.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na PORTARIA INTERSECRETARIAL SMADS/SVMA/SMS Nº 01/2023.

(assinado eletronicamente)

CARLOS BEZERRA JR.
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

(assinado eletronicamente)

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde