| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 12/03/2024 |
| Data de publicação | 13/03/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aprovação do Planejamento Estratégico de Fiscalização, referente ao exercício de 2023, para pagamento da Bonificação de Desempenho de Fiscalização, nos termos da Lei Municipal nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, do Decreto Municipal nº 62.559, de 12 de julho de 2023 e da Portaria Intersecretarial nº 1 SMSUB/SEGES/SGM-GAB, de 4 de setembro de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2024 , p. 87 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
