| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 09/01/2003 |
| Data de publicação | 10/01/2003 |
| Ementa |
SMSP/SMT/SEMAB NORMALIZACAO PARA CONCESSAO DO TERMO DE PERMISSAO DE USO AOS "DOGUEIROS MO TORIZADOS". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/01/2003 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO AMBULANTE COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET COMÉRCIO DOCUMENTAÇÃO HIGIENE E SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU DOGUEIRO MOTORIZADO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS |
