PORTARIA INTERSECRETARIAL 5/03 - SMSP
SMSP/SEME
O Secretário Municipal das Subprefeituras e a Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Recreação no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei 13.999, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO que a Portaria Intersecretarial 6/SMSP/SGM/SGP/2002 detalha a estrutura organizacional das Subprefeituras, possibilitando que as mesmas tenham condições de recepcionar os serviços, os recursos humanos e os recursos materiais que lhes serão transferidos pelos demais órgãos da administração municipal;
CONSIDERANDO o decreto Nº 42.770, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a transferência de equipamentos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para as Subprefeituras e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a estrutura e os meios indispensáveis para que as Subprefeituras tenham condições de recepcionar os serviços que lhe serão transferidos pelos demais órgãos da administração municipal;
RESOLVEM:
1 - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarias com a finalidade de elaborar propostas de legislação e cronograma de descentralização das atribuições da Secretaria Municipal de Esportes que passarão a ser de responsabilidade das Subprefeituras.
2 - O relatório final deverá tratar do remanejamento e destinação dos bens móveis e equipamentos, a re-alocação de pessoal e dotação orçamentária, buscando garantir a necessária estrutura para o desempenho das atribuições transferidas às Subprefeituras.
3 - O Grupo de Trabalho deverá apresentar minutas de Portarias e Decretos que tratem da viabilização da transferência das atribuições às Subprefeituras, referentes ao objeto tratado no item 2 desta Portaria.
4 - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
Secretaria Municipal das Subprefeituras:
Eva Turin RF 715.864.504
Giselle Scavasin RF 729.166.300
Secretaria Municipal de Esportes:
Aurélio César Nogueira Amaral RF 699.050.902
Alex Sandro de Mattos RF 696.788.401
Sonia Maria da Graça Petrólio RF 631.885.100
Neusa Ikehara Ueda RF 317.418.201
Mônica Hanashiro Sakaguchi RF 592.636.000
Fábio Roberto Hansen RF 696.925.900
Denner James Armanhe Zacchi RF 709.744.100
Cyro Viegas de Oliveira RF 696.765.500
Cristiane Mandelbaum Voscaboinik RF 670.482.400
Sandra Maria L. da Silva Nogueira RF 579.739.002
Ana Maria C. de Almeida Pernambuco RF 564.679.102
5 - A coordenação geral dos trabalhos ficará a cargo do representante de SMSP, Giselle Scavasin.
6 - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria.
7 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA INTERSECRETARIAL 5/03 - SMSP
SMSP/SEME
REPUBLICAÇÃO
por ter sofrido alterações
O Secretário Municipal das Subprefeituras e a Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Recreação no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei 13.999, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO que a Portaria Intersecretarial 6/SMSP/SGM/SGP/2002 detalha a estrutura organizacional das Subprefeituras, possibilitando que as mesmas tenham condições de recepcionar os serviços, os recursos humanos e os recursos materiais que lhes serão transferidos pelos demais órgãos da administração municipal;
CONSIDERANDO o decreto Nº 42.770, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a transferência de equipamentos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para as Subprefeituras e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a estrutura e os meios indispensáveis para que as Subprefeituras tenham condições de recepcionar os serviços que lhe serão transferidos pelos demais órgãos da administração municipal;
RESOLVEM:
1 - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarias com a finalidade de elaborar propostas de legislação e cronograma de descentralização das atribuições da Secretaria Municipal de Esportes que passarão a ser de responsabilidade das Subprefeituras.
2 - O relatório final deverá tratar do remanejamento e destinação dos bens móveis e equipamentos, a re-alocação de pessoal e dotação orçamentária, buscando garantir a necessária estrutura para o desempenho das atribuições transferidas às Subprefeituras.
3 - O Grupo de Trabalho deverá apresentar minutas de Portarias e Decretos que tratem da viabilização da transferência das atribuições às Subprefeituras, referentes ao objeto tratado no item 2 desta Portaria.
4 - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
Secretaria Municipal das Subprefeituras:
Eva Turin RF 715.864.504
José Carlos Ribeiro RF 716.972.001
Secretaria Municipal de Esportes:
Aurélio César Nogueira Amaral RF 699.050.902
Alex Sandro de Mattos RF 696.788.401
Sonia Maria da Graça Petrólio RF 631.885.100
Neusa Ikehara Ueda RF 317.418.201
Mônica Hanashiro Sakaguchi RF 592.636.000
Fábio Roberto Hansen RF 696.925.900
Denner James Armanhe Zacchi RF 709.744.100
Cyro Viegas de Oliveira RF 696.765.500
Cristiane Mandelbaum Voscaboinik RF 670.482.400
Sandra Maria L. da Silva Nogueira RF 579.739.002
Ana Maria C. de Almeida Pernambuco RF 564.679.102
5 - A coordenação geral dos trabalhos ficará a cargo da SMSP.
6 - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria.
7 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
