PORTARIA INTERSECRETARIAL 5/02 - SMS

SMS/SJ/SF

O Secretário Municipal da Saúde, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, a Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos, Anna Emília Cordelli Alves e o Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, João Sayad, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

I - Constituir Comissão Intersecretarial, para analisar as prestações de contas dos anos de 2000 e 2001 apresentadas pelas Cooperativas que integravam o PAS e que mantinham convênios administrativos com a Prefeitura Municipal de São Paulo, integrada pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro nomeado:

Antonio Miguel Aith Neto - RF 651.135.0.00 - SJ - Presidente

Valdecilio Ribeiro Duarte - RF 646.284.7.00 - SF - Membro

Lídia Hatsumi Yoshikawa - RG 12.921.123 - SMS - Membro

II - A comissão deverá analisar a legalidade e legitimidade das prestações de contas e dos possíveis efeitos jurídicos prejudiciais ao erário municipal, emitindo parecer conclusivo no prazo de 60 dias.

III - Os membros da Comissão terão livre acesso às dependências da SMS, podendo requisitar documentos e apoio administrativo para o cabal cumprimento de seus trabalhos.

as) EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

as) ANNA EMÍLIA CORDELLI ALVES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

as) JOÃO SAYAD

SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO