| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 24/09/2015 |
| Data de publicação | 25/09/2015 |
| Ementa |
Analise da Lei Federal nº13.146, de 6 de julho de 2015, identificando e sugerindo a regulamentação por meio de decreto municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/09/2015 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
