PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/10 - SMPED

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisar, atualizar, estruturar, planejar e organizar o novo “Guia de Encaminhamentos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida – Serviços e Atendimentos oferecidos pela Prefeitura do Município de São Paulo”, bem como rever o script do Serviço 156; informar a SMPED alterações nos scripts do Serviço 156 de serviços e endereços; e divulgar a importância do “Guia de Encaminhamentos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida – Serviços e Atendimentos oferecidos pela Prefeitura do Município de São Paulo” e do Serviço 156.

MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação - SME, JANUÁRIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde - SMS, JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria– SMPP, ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME, MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho – SEMDET, ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes - SMT, CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura - SMC e GERSONITA PEREIRA DE SOUZA, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED compete, nos termos da Lei Municipal nº 14.659/2007, conduzir ações governamentais voltadas à realização das articulações entre órgãos e entidades da Prefeitura do Município de São Paulo e os diversos setores da sociedade, visando a implementação da política municipal para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

CONSIDERANDO que a Cidade de São Paulo possui mais de três milhões de pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção e de acesso a bens e serviços devido a algum tipo de restrição física, auditiva, intelectual e visual, a SMPED, através da Portaria Intersecretarial nº008/2007-SEPED/SMADS/SMC/SME/SEME/SMS/SMTRAB/SMT/SEPP (publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, no dia 17.07.2007, nas páginas 05/12) elaborou em conjunto com as pastas envolvidas o “GUIA DE ENCAMINHAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – SERVIÇOS E ATENDIMENTOS OFERECIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO”, que teve como escopo melhorar o atendimento e, principalmente, facilitar a prestação de serviços públicos municipais, criando caminhos mais simples para acessá-los;

CONSIDERANDO o lapso temporal de mais de 02 (dois) anos desde a edição do supracitado Guia, sendo necessária a sua atualização com alterações, acréscimos e supressões,

RESOLVEM:

Artigo 1º. Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial que irá revisar, atualizar, estruturar, planejar e organizar o novo “Guia de Encaminhamentos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida – Serviços e Atendimentos oferecidos pela Prefeitura do Município de São Paulo”, bem como rever o script do Serviço 156, composto dos seguintes membros:

I. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED

-Titular - Márcia Regina Marolo de Oliveira, RF: 680.816.6

- Suplente - Rafael Abilio Públio, RF: 747.611.6

I. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED (Redação dada pela Portaria SMPED nº 51/2010) 

-Titular - Márcia Regina Marolo de Oliveira, RF: 680.816.6 (Redação dada pela Portaria SMPED nº 51/2010) 

- Suplente - Bernadete de Araújo Duarte, RF: 660.177.4 (Redação dada pela Portaria SMPED nº 51/2010) 

II. Secretaria Municipal de Educação - SME

- Titular - Adriana Sapede Rodrigues, RF: 522.597.3

- Suplente - Silvana Lucena dos Santos Drago, RF: 508.470.9

III. Secretaria Municipal da Saúde - SMS

- Titular - Sandra Helena Iglesias Cordeiro Leite, RF: 628.065.0

- Suplente - Cláudia Regina Charles Tacollini Manzoni, RF: 623.664.2

IV. Secretaria Municipal de Participação e Parceria - SMPP

- Titular - Mônica de Santiago Lopes, RF: 546.462.5

- Suplente - Vera Lúcia Salles, RF: 315.247.2

V. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

- Titular - Maria Madalena Rodrigues Wu, RF: 753.798.1

- Suplente - Yoshiko Nakashima, RF: 117.399.5

VI. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME

- Titular - Fernanda Janini Figueiredo, RF: 540.265.4

- Suplente - Anna Kaufman Schuartz, RF: 755.575.6

VII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SEMDET

- Titular - Luciane do Amaral Valadão Marques de Lima, RF: 771.731.8

- Suplente - Maria Aparecida de Moraes Gomes Pereira, RF 783.128.5

VIII. Secretaria Municipal de Transportes - SMT

- Titular - Elio Yoshiaki Morya, RG: 10.454.301-2 

- Suplente - José Carlos Biagioni, RG: 09.178.209

IX. Secretaria Municipal de Cultura - SMC

- Titular - Walter Tadeu Hardt de Siqueira, RF: 570.954.7

- Suplente - Juliana Lazarim, RF: 778.610.7

X. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD

- Titular - Marciel Alves da Silva, RF: 777.339.1

- Suplente - Marlene Moralejo, RF: 555.457.08

Artigo 2º. Fica designada como Coordenadora do Grupo de Trabalho Intersecretarial a representante titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED.

Parágrafo Único. Na ausência da Coordenadora designada no caput do presente artigo, o representante suplente da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED assumirá a coordenação do Grupo de Trabalho Intersecretarial.

Artigo 3º. Qualquer alteração da composição dos membros listados no artigo 1º deverá ser comunicada para a SMPED, através de Ofício à Coordenadora do presente Grupo de Trabalho Intersecretarial no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da alteração, contendo nome completo, telefone, e-mail, Registro Funcional e para qual vaga (titular ou suplente) será indicado o novo integrante.

Artigo 4º. O Prazo para a conclusão dos trabalhos, que culminará com a nova edição do “Guia de Encaminhamentos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida – Serviços e Atendimentos oferecidos pela Prefeitura do Município de São Paulo e revisão do script do Serviço 156, será de 90 (noventa) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período a pedido do Grupo de Trabalho Intersecretarial, conforme deliberação do Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED.

Artigo 5º. Após a aprovação do novo “Guia de Encaminhamentos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida – Serviços e Atendimento oferecidos pela Prefeitura do Município de São Paulo” e a revisão do script do Serviço 156, as Secretarias Municipais aqui envolvidas, pelas respectivas Chefias de Gabinete, assumem o compromisso de:

a) Informar à SMPED alterações posteriores nos scripts do Serviço 156 de serviços e endereços de suas respectivas pastas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da alteração;

b) Divulgar amplamente através dos sites de suas respectivas pastas e demais meios de comunicação, palestras e reuniões a importância do “Guia de Encaminhamentos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida – Serviços e Atendimentos oferecidos pela Prefeitura do Município de São Paulo” e do Serviço 156.

Artigo 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED, aos 22 de janeiro de 2010.

MARCOS BELIZÁRIO

Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER

Secretário Municipal de Educação - SME

JANUÁRIO MONTONE

Secretário Municipal da Saúde - SMS

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO

Secretário Municipal de Participação e Parceria - SMPP

ALDA MARCO ANTONIO

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

WALTER MEYER FELDMAN

Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SEMDET

ALEXANDRE DE MORAES

Secretário Municipal de Transportes - SMT

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL

Secretário Municipal de Cultura - SMC

GERSONITA PEREIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD