PORTARIA INTERSECRETARIAL 9/14 - SF/SNJ 29 de agosto de 2014

GABINETE DO SECRETÁRIO

Alteração da Portaria SF/SNJ n.º 01/2014, de 11 de fevereiro de 2014, com a prorrogação do prazo estabelecido para o Grupo de Trabalho Intersecretarial.

Os Secretários Municipais de Finanças e Desenvolvimento Econômico; e dos Negócios Jurídicos ; no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a complexidade e a importância do assunto em questão e a necessidade de renovar o prazo para a conclusão dos trabalhos,

RESOLVEM:

Art. 1º. Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação do relatório conclusivo previsto no art. 4º da Portaria SF/SNJ n.º 01/2014, de 11 de fevereiro de 2014, com as alterações promovidas pelas Portarias Intersecretariais SF/SNJ n.º 04, 05 e 08 de 2014.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação