| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 28/12/2016 |
| Data de publicação | 29/12/2016 |
| Ementa |
Altera a PI-SF-6/16- Utilização do cadastro imobiliário fiscal para consecução das atribuições das Secretarias de Licenciamento e Coordenação das Subprefeituras e Procedimentos de pendências de legislação edílica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2016 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO IMÓVEL OBRAS - CONSTRUÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
