| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 03/12/2013 |
| Data de publicação | 04/12/2013 |
| Ementa |
Amplia as atribuições do Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria Intersecretarial nº 1/2013 SF/CGM, para que passe também a auditar, revisar e efetuar os lançamentos do IPTU incidente sobre os imóveis objeto dos Certificados de Quitação do ISS, para a finalidade do Certificado de Conclusão de Obra. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2013 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PRORROGAÇÃO DE PRAZO OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO AUDITORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
