CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF;CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 2 de 3 de Dezembro de 2013)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 03/12/2013
Data de publicação 04/12/2013
Ementa

Amplia as atribuições do Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria Intersecretarial nº 1/2013 – SF/CGM, para que passe também a auditar, revisar e efetuar os lançamentos do IPTU incidente sobre os imóveis objeto dos Certificados de Quitação do ISS, para a finalidade do Certificado de Conclusão de Obra.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/12/2013 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Palavras-chave

OBRAS - CONSTRUÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

AUDITORIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS