PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 01 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , em cumprimento ao disposto no Decreto nº 40.268, de 31 de janeiro de 2001,

RESOLVEM:

I - Possibilitar às crianças de 4 a 6 anos e 11 meses atendidas no ano de 2000 em creches municipais da rede direta, indireta e privada conveniada o retorno à creche de origem, desde que esta tenha vagas disponíveis.

II - Em não havendo vaga na creche de origem, serão oferecidas às crianças mencionadas no item anterior as vagas disponíveis em outras creches municipais da rede direta, indireta e particular conveniada.

III - As matrículas a serem oferecidas por ocasião do retorno à creche, conforme estabelecido nos itens anteriores, poderão ser efetuadas até 15 de fevereiro de 2001.

IV - Efetuado o retorno da criança à creche, a direção da creche deverá informar imediatamente a Escola Municipal de Educação Infantil, na qual estava cadastrada ou matriculada, a fim de que a respectiva vaga seja oferecida à comunidade.

V - Após a data fixada no item III desta Portaria as vagas ainda remanescentes nas creches municipais da rede direta, indireta e particular conveniada deverão prioritariamente destinar-se às crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, obedecidos o estudo e o planejamento da demanda regional.

VI - Os diretores das creches da rede direta, indireta ou privadas conveniadas deverão dar publicidade ao estabelecido nesta Portaria, afixando cartazes em local de fácil visibilidade.

VII - Os casos omissos serão analisados conjuntamente pelas Delegacias Regionais de Educação Municipal - DREM- e pela SAS - Regional.

VIII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.