PORTARIA INTERSECRETARIAL 2/05 - SMC

02/2005-SMC/SEPED - CARLOS AUGUSTO CALIL , Secretário Municipal de Cultura e MARA CRISTINA GABRILLI , Secretária Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Cultura para promover e fomentar o acesso à Cultura na Cidade de São Paulo e a competência da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para incrementar o acesso dessas pessoas aos equipamentos públicos, servindo, também, de suporte às ações das demais Secretarias, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer formas de cooperação entre as Secretarias com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas com deficiência aos equipamentos culturais, CONSIDERANDO o sucesso das iniciativas já implementadas, tais como a recente inauguração do elevador para deficientes físicos na Biblioteca Braile do Centro Cultural São Paulo, que reúne em seu acervo livros didáticos, técnicos, literários e infanto-juvenis, CONSIDERANDO que os munícipes com deficiência ou mobilidade reduzida alcançam 10% da população da Cidade de São Paulo,

I- A Secretaria Municipal de Cultura disponibilizará 100 lugares às pessoas com deficiência indicadas pela Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, nos espetáculos didáticos do Programa CENA ABERTA, realizados mensalmente durante três dias no Teatro Municipal;

II- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.