| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 19/01/1999 |
| Data de publicação | 20/01/1999 |
| Ementa |
SMA/SF - COMISSAO INTERSECRETARIAL ESPECIAL PARA IDENTIFICAR SERVIDORES JUNTO AO INSS E O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES DEVIDAS PELA PREFEITURA/SEGURADOS, VISANDO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 40, PARAGRAFO 13, DA CONSTITUICAO FEDERAL (APLICA O REGIME GERAL DA PREVIDENCIA AOS CARGOS EM COMISSAO). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/01/1999 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
