| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 19/11/2008 |
| Data de publicação | 20/11/2008 |
| Ementa |
(SMSP/SEHAB/SEMPLA) EMISSAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA FLAT OU APART HOTEL/COMPROVAR O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE ANTERIOR A 03/02/05. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/11/2008 , p. 6 |
| Revogações |
DG 84/08(CAMARA)-SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO FLAT RESIDENCIAL, APART-HOTEL ZONA NÃO RESIDENCIAL |
| Alterações |
PD 97/08(CAMARA)-PROPOSTA:REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL DG 84/08(CAMARA)-SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA INTERSECRETARIAL |
