| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 09/12/2010 |
| Data de publicação | 10/12/2010 |
| Ementa |
Veda aos membros do Grupo Gestor, ou a qualquer servidor público municipal a cobrança ou recebimento referentes a ocupação de área no imóvel " Pátio do Pari". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/12/2010 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO FEIRA LIVRE IMÓVEL BEM PÚBLICO POLÍCIA MILITAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL GRUPO GESTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |