CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP;SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET Nº 4 de 9 de Dezembro de 2010)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 09/12/2010
Data de publicação 10/12/2010
Ementa

Veda aos membros do Grupo Gestor, ou a qualquer servidor público municipal a cobrança ou recebimento referentes a ocupação de área no imóvel " Pátio do Pari".

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/12/2010 , p. 6
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET

Palavras-chave

COMÉRCIO

FEIRA LIVRE

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

POLÍCIA MILITAR

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

GRUPO GESTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA