| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 22/08/2008 |
| Data de publicação | 23/08/2008 |
| Ementa |
Reorganiza o comércio ambulante, veda atividade/comércio ou prestação de serviços em veículos automotores nas vias e logradouros públicos exceto "dogueiros". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/08/2008 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO COMÉRCIO - MULTAS DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM HIGIENE E SAÚDE IMPRESSO OFICIAL LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO MULTA POLUIÇÃO SONORA PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO SUBPREFEITURAS - SUB POLÍCIA MILITAR VEÍCULO REMOÇÃO DE VEÍCULOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA BEBIDA ESTACIONAMENTO PÚBLICO AVENIDA PAULISTA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DOGUEIRO MOTORIZADO VIGILÂNCIA SANITÁRIA MOOCA VILA MARIANA CARGO - AGENTE VISTOR CARGO - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO |
| Temas Relacionados |
