| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 02/10/2000 |
| Data de retificação | 21/10/2000 |
| Data de publicação | 03/10/2000 |
| Ementa |
Dispõe sobre delegação de competências aos órgãos que especifica, relacionadas aos serviços de coleta e transporte de entulho, autorizações para a colocação de caçambas estacionárias nas vias públicas, bem como fiscalização, multa, apreensão e remoção de caçambas irregulares. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/10/2000 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
ZONA AZUL FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM IMPRESSO OFICIAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO MULTA CADASTRO TRÂNSITO - MULTAS REMOÇÃO DE VEÍCULOS INFORMÁTICA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ESTACIONAMENTO PÚBLICO INTERNET CAÇAMBA CARGO - AGENTE VISTOR ENCAMINHAMENTO, RECEBIMENTO E CUSTÓDIA DE CAÇAMBA - ERCC GERÊNCIA DE SUPORTE - GSU DOCUMENTO DE REMOÇÃO DE CAÇAMBA - DRC GERÊNCIA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - GER |
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