| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 18/01/1988 |
| Data de publicação | 19/01/1988 |
| Ementa |
SEHAB/SAR DISPOE SOBRE ENCAMINHAMENTO A RI, PARA FINS DE CORRETA IMPOSICAO TRIBUTARIA,OS PROCESSOS CUJO OBJETO TENHA SIDO EXPEDICAO DE AUTO DE CONCLUSAO, AUTO DE REGULARIZACAO OU AUTO DE IRREGULARIDADE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/01/1988 , p. 40 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
OBRAS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE |
