| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 11/03/2003 |
| Data de publicação | 12/03/2003 |
| Ementa |
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO TECNICA, INSTITUIDA PELA PI 1/03, PARA DEFINICAO DE PROCEDIMENTOS PARA EFETIVACAO DO REGISTRO DE AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/03/2003 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR COMÉRCIO ENTIDADE FAVELA PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM PATRIMONIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCESSO ADMINISTRATIVO HABITAÇÃO USUCAPIAO |
