| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 17/11/1993 |
| Data de publicação | 18/11/1993 |
| Ementa |
SEHAB/SAR DISPOE SOBRE RECEBIMENTO E INSTRUCAO DO PEDIDOS DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO PARA OBRA OU SERVICO EXECUTADO COM ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES OU ALVARA DE EXECUCAO OU ALVARA DE CONSTRUCAO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/11/1993 , p. 31 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL OBRAS ALVARÁ CONDICIONAL ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - MULTAS OBRAS - PLANTAS OBRAS - PROCESSO PROJETO - APROVAÇÃO RESIDÊNCIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - CPACC SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FLUXOGRAMA |
