| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 29/12/2009 |
| Data de publicação | 30/12/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre o ressarcimento ao Erário da remuneração dos servidores da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, afastados para prestação de serviços, sem prejuízo de vencimentos, junto à Administração Pública Federal, Estadual ou de outros Municípios. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2009 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM IMPOSTO DE RENDA - IR SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - PASEP SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DESPESAS COM CONDUÇÃO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO FUNDAÇÕES SUPERVISAO GERAL - RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
