Designa Auditores Fiscais Tributários do Município – AFTM’s e Procuradores do Município – Conselheiros Julgadores do Conselho Municipal de Tributos - para prestar serviços, respectivamente, na Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Finanças - SUREM e na Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças - ASJUR, sem prejuízo de suas funções no Conselho Municipal de Tributos - CMT.

REVOGADO(A)

1. Portaria Intersecretarial SF/SNJ/PGM nº 7/2014 - Revoga a Portaria Intersecretarial.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

SUBSECRETARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - CONSELHEIRO JULGADOR

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

1. Portaria Intersecretarial SF/SNJ/PGM nº 05, de 05 de setembro de 2011 –- Substitui Auditor.
2. Portaria Intersecretarial SF/SNJ/PGM nº 03, de 06 de julho de 2012 - Altera os arts. 1º e 2º.