| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 01/08/2016 |
| Data de publicação | 02/08/2016 |
| Ementa |
Estabelece Termo de cooperação técnico-administrativa para a proteção e defesa dos consumidores paulistanos em situação de vulnerabilidade ou risco social, demandatários da política pública de assistência social. |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/08/2016 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
TERMO DE COOPERAÇÃO CONSUMIDOR SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCON PAULISTANO VULNERABILIDADE SOCIAL |
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