PORTARIA INTERSECRETARIAL 2/2015 (CGM/SMC/SMRG/SMRIF)

O CONTROLADOR GERAL DO MUNÍCIPIO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o interesse conjunto da Prefeitura no desenvolvimento das ações formativas em governo aberto na cidade de São Paulo,

RESOLVEM:

Art. 1º – Instituir, no Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP, criado pelo Decreto n° 54.794, de 28 de janeiro de 2014, os Núcleos de Gestão, Administrativo e Operacional que deverão viabilizar atividades formativas nos temas de mapeamento colaborativo e gestão participativa, transparência, tecnologias livres e abertas, e comunicação em rede para conselheiros municipais, gestores públicos e interessados em geral. 

Art. 2º - O Núcleo de Gestão terá como objetivo a elaboração e implementação de um Edital de chamamento de propostas para Seleção dos Agentes Formadores na Cultura de Governo Aberto, nos temas descritos no artigo anterior.

§1. O Núcleo de Gestão terá como atribuição:

a. Definir escopo do Edital de Seleção dos Agentes Formadores na Cultura de Governo Aberto;

b. Definir e acompanhar cronograma e atividades inerentes ao Edital de Seleção dos Agentes Formadores;

c. Colaborar com a divulgação do Edital de Seleção dos Agentes Formadores;

d. Participar do processo seletivo de Agentes Formadores;

e. Acompanhar a execução do Edital de Seleção dos Agentes Formadores;

f. Definir e acompanhar a proposta de formação dos selecionados;

g. Apreciar os recursos ao Edital de Seleção dos Agentes Formadores, caso haja necessidade.

§2.  O Núcleo de Gestão será composto por:

I. Controladoria Geral do Município, representada por:

a. Fernanda Campagnucci Pereira- RF 810.878.1, titular

b. Thiago Fernando dos Santos Teixeira- RF 811.935.0, suplente

II. Secretaria Municipal de Cultura, representada por:

a. Luciana Piazzon Barbosa Lima- RF 812.417.5, titular

b. Luis Eduardo Trevisan de Leon- RF 821.980.0, suplente

III. Secretaria Municipal de Relações Governamentais, representada por:

a. Andreza Tonasso Galli - RF 808.485.8 , titular

b. Mariana Mazzini Marcondes - RF 809.575.2, suplente

IV. Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas, representada por:

a. Ana Clara Ferrari, RF 819.151-4,  titular

b. Letícia Nery Figueiredo- RF 823.164.8

§3. O Núcleo de Gestão deverá atuar nas etapas do processo descritas anteriormente, pelo período de 14 (quatorze) meses a partir da publicação desta Portaria.

§4. A Comissão de Seleção será composta pelos membros do Núcleo de Gestão e pelos seguintes membros, indicados pelo Comitê Intersecretarial de Governo Aberto, em reunião ordinária:

a. Otávio Prado - RF 626.479.4, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, titular

b.  Tomas Cortez Wissenbach - RF 752.024.7/5, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, suplente

Art. 3º - O Núcleo Administrativo terá como objetivo a viabilização contratual do Edital de Chamamento de Propostas para Seleção dos Agentes Formadores em Governo Aberto.

§1.  O Núcleo Administrativo terá como atribuição:

a. Publicar o Edital de Seleção dos Agentes Formadores no Diário Oficial do Município e em Portal virtual institucional da Prefeitura;

b. Publicar a lista dos selecionados em Diário Oficial do Município;

c. Realizar o processo de contratação dos selecionados;

§2.  O Núcleo Administrativo será composto por 02 (dois) membros, representados por:

I. 01 assessor técnico-administrativo da Secretaria Municipal de Cultura, responsável pela coordenação;

II.  01 servidor técnico-administrativo da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas cedido à Secretaria Municipal de Cultura pelo período estabelecido;

§3 O Núcleo Administrativo deverá atuar nas etapas do processo descritas anteriormente pelo período de 04 (quatro) meses, a partir da seleção dos Agentes, divididos entre: i) 2 (dois) meses no primeiro ciclo; ii) 2 (dois) meses no segundo ciclo durante a contratação do selecionado.

Art. 4º - O Núcleo Operacional terá como objetivo a implementação das ações formativas estabelecidas pelo Edital de Chamamento de Propostas para Seleção de Agentes Formadores em Governo Aberto.

§1.  O Núcleo Operacional terá como atribuição:

a. Estruturar calendário das atividades dos agentes formadores, garantindo a territorialização das ações;

b. Organizar o processo formativo e as reuniões de acompanhamento dos agentes formadores;

c. Apoiar a organização das atividades realizadas pelos agentes formadores, garantindo espaço e infraestrutura necessária;

d. Reforçar a divulgação das atividades realizadas pelos agentes formadores;

e. Realizar o acompanhamento e avaliação dos processos desenvolvidos pelos agentes formadores;

f. Reportar, mensalmente, o andamento das ações para o Núcleo de Gestão;

§2.  O Núcleo Operacional será composto por 05 (cinco) membros, representados por:

I. 01 assessor técnico da Secretaria Municipal de Cultura, responsável pela coordenação;

II. 01 assessor técnico e 01 estagiário da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas cedidos à Secretaria Municipal de Cultura pelo período estabelecido;

III. 02 estagiários da Secretaria de Relações Governamentais cedido à Secretaria Municipal de Cultura pelo período estabelecido;

§3. O Núcleo Operacional deverá atuar nas etapas do processo descritas anteriormente, a partir da publicação do edital.

Art. 5º - O projeto Agentes Formadores na Cultura de Governo Aberto terá custo total da ordem de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), distribuídos da seguinte forma:

I. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, transferidos à Secretaria Municipal de Cultura no exercício orçamentário de 2015;

II. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas, transferidos à Secretaria Municipal de Cultura no exercício orçamentário de 2016;

III. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Controladoria Geral do Município, transferidos à Secretaria Municipal de Cultura no exercício orçamentário de 2016;

Art. 6º - Serão objetivos do Edital de chamamento para Seleção de Agentes Formadores em Governo Aberto:

I. Incentivar a produção e difusão de técnicas, ferramentas e metodologias capazes de articular cultura participativa, transparência, inovação tecnológica e comunicação em rede;

II. Contribuir para a territorialização das ações de governo aberto, sobretudo potencializando as ações culturais na cidade;

III. Promover ações de formação em governo aberto junto aos conselheiros municipais, gestores de equipamentos públicos e interessados em geral;

IV. Incentivar a articulação de redes e fóruns coletivos de governo aberto;

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO BARRETTO

Controlador Geral do Município (Substituto)

NABIL BONDUKI

Secretário Municipal de Cultura

ALEXANDRE PADILHA

Secretário Municipal de Relações Governamentais

VICENTE CARLOS Y PLA TREVAS

Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas