Altera o Cômite de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
PORTARIA 8/15 - IPREM
DE 24 DE MARÇO DE 2015
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando a necessidade de alteração do Comitê de Investimentos que foi criado pela Portaria nº 22/2012.
RESOLVE:
Art. 1- O Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, de caráter deliberativo, tem como competência analisar e aprovar políticas e estratégias de investimentos do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, observando os regulamentos e diretrizes pertinentes.
Art. 2º - O Comitê de Investimentos é composto por 06 (seis) membros titulares, a saber:
- Fernando Rodrigues da Silva Superintendente;
- Euclides Augusto de Queiroz Esteves Chefe de Gabinete;
- Tânia Cristina de Oliveira - Diretor da Divisão de Finanças e Contabilidade;
- Rosirene Bonesso Montañes Assessor Técnico;
- Roberta Koszegi Ronsini - Chefe de Seção II - Seção de Tesouraria;
- Diego de Jesus Serrano - Chefe da Seção Técnica Seção de Programação Financeira;
§1º. Na composição do comitê de investimentos será exigida a certificação de que trata o artigo 2º da portaria MPS n.º 519, de 24 de agosto de 2011, para a maioria dos seus membros.
§2º.O membro titular será representado em seus impedimentos e afastamentos legais, por seu substituto em exercício.
§3º. A Presidência do Comitê será exercida pelo Superintendente do IPREM e, no seu impedimento, pelo Chefe de Gabinete.
Art. 3º O Comitê de Investimentos pautará suas decisões pela legislação pertinente aos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores e pelas Diretrizes do Conselho Monetário Nacional.
Art. 4º Compete ao Comitê de Investimentos:
I. Aprovar a Política de Investimentos Anual do Instituto;
II. Deliberar acerca do plano anual de execução da política de investimento do IPREM, a ser estabelecido em conformidade com o plano plurianual de investimentos e de custeio, e com as respectivas programações econômico-financeiras e orçamentárias;
III. Acompanhar periodicamente a evolução dos investimentos do Instituto de Previdência;
IV. Acompanhar a conjuntura econômica, discutir cenários e deliberar sobre as propostas para adequação do plano anual de investimentos e custeio e demais políticas de investimento do Instituto de Previdência;
V. Sugerir critérios e aprovar procedimentos gerais e normas para a aplicação de recursos no mercado financeiro;
VI. Avaliar riscos potenciais;
VII. Propor critérios e aprovar procedimentos gerais e normas para aplicação de recursos na aquisição e/ou alienação de imóveis.
Art. 5º Ao presidente do Comitê compete:
I. Estabelecer a pauta dos assuntos a serem analisado a cada reunião;
II. Decidir, com voto de qualidade, os empates nas votações do Comitê;
Art. 6º Aos membros do Comitê compete:
I. Comparecer às reuniões habitualmente;
II. Votar sobre os assuntos submetidos ao Comitê;
III. Sugerir ao Presidente do Comitê a inclusão de assuntos na pauta das reuniões, podendo, inclusive, apresentá-los extra-pauta, se a urgência assim o exigir.
Art. 7º. O Comitê de Investimentos reunir-se-á, ordinariamente, trimestralmente, com a presença da maioria absoluta dos membros e, deliberará por maioria simples dos presentes.
I. O Comitê de Investimentos poderá ser convocado, extraordinariamente, por seu Presidente e/ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo;
II. As convocações, juntamente com a ordem do dia, devem ser comunicadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias para as reuniões ordinárias e de 03 (três) dias para as reuniões extraordinárias;
III. Nas reuniões deverão ser lavradas as Atas, que por sua vez serão publicadas no diário Oficial do Município de São Paulo;
Art. 8º. Esta Portaria revoga as Portarias 22/2012 e 34/2013 e entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo