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  5. Texto compilado

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 44 de 22 de Fevereiro de 1994

CONSTITUI GT C/O FIM DE PROMOVER, NESTA AUTARQUIA, AS MEDIDAS NECESSARIAS AAPLICACAO DA L 11434/93-AS PENSOES CUJOS INSTITUIDORES NELA SE ENQUADREM.