PORTARIA N.º 22/2001 - Gabinete da Superintendência - ASSUNTO: Constituição da Comissão de Padronização, Utilização e Recebimento de Materiais. O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO: 1 - As disposições da Lei n.º 8.666/93 que, em seu artigo 14, inciso I, determina o dever da Administração Pública em atender ao princípio da padronização dos materiais adquiridos; 2 - A obrigação imposta aos agentes públicos de exercer rigoroso controle na utilização dos materiais, visando garantir a aplicação destes ao exato fim a que se destinam; e 3 - A responsabilidade dos Requisitantes de materiais e equipamentos, tanto no que se refere à solicitação quanto ao recebimento e aprovação dos produtos adquiridos, RESOLVE: 1 - Designar os servidores JOSÉ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA , Auxiliar Técnico Administrativo - Área Administração Geral, da Divisão Administrativa, R.F. 4.886-7; ELVENAR REIS LARANJEIRA , Coordenador, do AIH - SIA/SUS; R.F. 392.314.2.01; EUNICE HARUMI SOGAWA SAKAMOTO , Chefe de Seção Técnica, da Seção de Nutrição e Dietética, R.F. 5.437-9; ELAINE REGINA PETO M. MATHIAS , Enfermeiro, da Seção de Enfermagem, R.F. 7.945-2; IVETE REIKO KADOUAKI, Chefe de Seção Técnica, da Seção de Patologia Clínica; R.F. 4.184-6, NEWTON ROMUALDO GOMES DE LIMA, Diretor de Subdivisão Técnica, da Divisão Técnica, R.F. 137.958.5.02; JORGE VAZ CARDOZO , Auxiliar Técnico Administrativo - Área Administração Geral, da Seção de Manutenção Hospitalar, R.F. 558.135.4.02; ANTONIO CARLOS BARAVIERA , Diretor de Subdivisão Técnica, da Divisão Médica, R.F. 605.852.3.00; ODAIR BEZERRA , Assistente Técnico II, da Divisão Administrativa, R.F. 10.766-2, para sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Padronização, Utilização e Recebimento de Materiais.2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.