PORTARIA 999/12 - PREF

DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos itens 3.3. e 4.2 do Regulamento Operacional do PNAFM, aprovado pela Portaria SE/MF 107/2010, e item 1 – Módulo II do Manual de Gestão Financeira dos Projetos Ampliados do PNAFM,

RESOLVE:

I - Promover alterações na Portaria 400-PREF, de 17 de abril de 2012, na seguinte conformidade:

1 - Alterar a alínea “d” do inciso I do Artigo 2º, para constar:

d) 2 (dois) assistentes de monitoramento de processos.

2 - Excluir a alínea “e” do inciso I do Artigo 2º.

3 - Alterar os incisos III, IV e V do Artigo 3º, na forma seguinte:

III) Cristiano Augusto Codonho Ferreira, RF 805.552.1; na qualidade de Coordenador Administrativo Financeiro;

IV) Satie Kimura, RF 690.146.8; na qualidade de assistente de monitoramento de processos;

V) Luiz Octávio Massato Kobayashi, RF 805.891.1; na qualidade de assistente de monitoramento de processos;

4 – Revogar o inciso VI do Artigo 3º.

5 – Os §1° e §3º do Artigo 4º passam a vigorar com a seguinte redação:

§1º A UEM contará com o apoio técnico da PRODAM para a execução das atividades referentes aos projetos inseridos no Programa.

§3º Os Grupos Gerenciais deverão ser instituídos por Portaria do Secretário Municipal de Finanças.”

6 - Excluir o inciso II do Artigo 10, renumerando-se o inciso I como parágrafo único.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito