PORTARIA 96/02 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO os preceitos constitucionais que garantem a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, fundamental à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 181 e 182 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que definem as atividades de gestão ambiental de âmbito local;

CONSIDERANDO os termos do Decreto 38.549, de 29 de outubro de 1999, que regulamenta a Lei 12.469, de 16 de setembro de 1997, que institui a Semana da Gestão Ambiental no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo, no âmbito de suas Secretarias, implementa ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à prestação de serviços para o bem- estar da população;

CONSIDERANDO a importância da conscientização da população em relação às questões ambientais,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Intersecretarial com o objetivo de elaborar a programação e a organização da Semana de Gestão Ambiental de 2002, a ser realizada na segunda semana de Junho, tendo como tema central "QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE".

II - A coordenação da Comissão Intersecretarial caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA.

III - À referida Comissão Intersecretarial caberá:

1. Propiciar o desenvolvimento, durante a Semana da Gestão Ambiental, de campanhas dirigidas à conscientização da população quanto à necessidade de mudanças de atitudes, de acordo com os conceitos de sustentabilidade;

2. Viabilizar para que os trabalhos a serem expostos reflitam a discussão das questões ambientais como componente do pleno exercício de cidadania;

3. Promover a divulgação dos eventos referentes à Semana da Gestão Ambiental;

4. Eleger o tema a ser desenvolvido para a Semana da Gestão Ambiental do ano 2003.

IV - Designar para integrarem a Comissão Intersecretarial, sem prejuízos de novas indicações, os seguintes representantes:

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA

Titular: STELA GOLDENSTEIN - RF 696.796.5.00

Suplente: ARTHUR CARLOS MESSINA - RF 133.959.1.01

Coordenação Executiva: HENRI MICHEL DO AMARAL LESBAUPIN - RF 712.969.6.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SAS

Titular: ANA MARIA M R. SOUZA NASCIMENTO - RF. 533.008.4.01

Suplente: ALESSANDRA NEIDE MARIA ROCHA GIORDANO - RF 553.525.5.02

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS

Titular: ARMELINDO PASSONI - RF 697.197.1.00

Suplente: JOSIAS LECH - RF 711.494.9.00

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB

Titular: RENATA MILANESI - RF 7635-0 - COHAB

Suplente: ANGELO FILARDO - RF 561.074.5.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA

Titular: MARIA TERESA OLIVEIRA GRILLO - RF 542.502.6.00

Suplente: RUBENS CHAMMAS - RF 697.280.2.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

Titular: DIJALMA GONÇALVES DE ALMEIDA - RF 696.982.8.00

Suplente: HELEN ELISA C.R. BEVILACQUA - RF 597.984.6.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

Titular: MARIA LUIZA DA SILVA - RF 543.950.7.01

Suplente: PATRÍCIA PEDUTI SOLANES - RF 548.738.2.00

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS

Titular: FRANCISCO FLÓRIO - RF 601.315.5.02

Suplente: MARCELO JUVENAL V. NIGRO - RF 627.505.2.00

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Titular: LUIZ FERNANDO MASSONETO - RF 708.104.9.00

Suplente: RENATO ANDRE DE SOUZA - RF 707.768.8.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP

Titular: JOÃO ALEXANDRE PINHEIRO SILVA - RF 641.687.0.01

Suplente: SILVIA RITA DE SÁ - RF 317.302.0.02

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

Titular: LIA MAYUMI - RF 578.679.7.00

Suplente: RAFAELA CALIL BERNARDES - RF 697.552.6.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - SMCIS

Titular: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - RF 711.990.9.00

Suplente: TALVINO RASMUSSEN AZENHA - RF 712.416.3.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Titular: APARECIDA MARIA SONVESSO - RF 690.955.8.00

Suplente: ANA LUCIA FAVIERI DE MELLO - RF 285.476.7.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI

Titular: ANTONIO CARLOS C. DE ALBUQUERQUE - RF 698.644.0.07

Suplente: CAROLINA ALBUQUERQUE SILVA - RF 710.331.0.01

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Titular: HELENA MARIA DE CAMPOS MAGOZO - RF 302.952.2.01

Suplente: SHIZUKO AYABE - RF 504.307.7.02

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO

Titular: VALÉRIA PAIVA MARTINS TIVERON - RF 628.968.1.00

Suplente: MARIA INÊS BERTÃO - RF 478.173.2.03

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Titular: SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA - RF 4173-4

Suplente: MARCELO LUIS LABBAT - RF 8480-8

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

Titular: JOSÉ CARLOS PERDIGÃO - RG 5.725.560

Suplente: LUCIANA LOUREIRO MARQUES DA SILVA - RG 8.951.123

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

Titular: SIDNEY PUREZA DO NASCIMENTO - RF 569.461.2.01

Suplente: JORGE STORI DE LARA - RF 571.035.9.01

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

Titular: MARCELO FACKRI - RF 4100.0

Suplente: ALBERTO FELIX DE ALMEIDA - RF 550.0

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Titular: KLARA ANNA MARIA KAISER MORI - P.121975.8

Suplente: EDUARDO T. DE CARVALHO - P. 121746.L

V - Os trabalhos deverão ser concluídos de forma a atender aos objetivos do evento, conforme estabelecido pela Lei 12.469, de 16 de setembro de 1997.

VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr