PORTARIA 94, DE 12 DE MARÇO DE 2001

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os preceitos constitucionais que garantem a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, fundamental à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 181 e 182 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que definem as atividades de gestão ambiental de âmbito local;

CONSIDERANDO os termos do Dec. 38.549, de 29 de outubro de 1999, que regulamenta a Lei 12.469, de 16 de setembro de 1997, que instituiu a Semana da Gestão Ambiental no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo, no âmbito de suas Secretarias, implementa ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à prestação de serviços para o bem-estar da população;

CONSIDERANDO, a importância da conscientização da população em relação às questões ambientais,

RESOLVE:

I. Constituir Comissão Intersecretarial com o objetivo de elaborar a programação e a organização da Semana da Gestão Ambiental de 2001, a ser realizada na segunda semana de junho, tendo como tema central "CIDADANIA, ÉTICA E MEIO AMBIENTE".

II. A coordenação da Comissão Intersecretarial caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.

III. À referida Comissão Intersecretarial caberá:

1. Propiciar o desenvolvimento, durante a Semana da Gestão Ambiental, de campanhas dirigidas à conscientização da população quanto à necessidade de mudanças de atitudes, de acordo com os conceitos de sustentabilidade;

2. Viabilizar para que os trabalhos a serem expostos reflitam a discussão das questões ambientais como componente do pleno exercício de cidadania;

3. Promover a divulgação dos eventos referentes à Semana da Gestão Ambiental;

4. Eleger o tema a ser desenvolvido para a Semana da Gestão Ambiental do ano de 2002.

IV. Designar para integrarem a Comissão Intersecretarial, sem prejuízos de novas indicações, os seguintes representantes:

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Titular: STELA GOLDENSTEIN

Suplente: ELIZABETH DE LOURDES AVELINO

Coordenação Executiva: REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

Titular: HELEN ELISA C.R. BEVILACQUA

Suplente: ADÃO LUIZ CASTANHEIRO MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS

Titular: NEIDE MARIA ROCHA GIORDANO

Suplente: NEUSA DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - SMCIS

Titular: CARLOS ALBERTO DA SILVA

Suplente: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE MELLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

Titular: LÚCIA DE JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA JULIANI

Suplente: LIA MAYUMI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Titular: ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO

Suplente: JOSÉ GONSALES FILHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

Titular: IZILDINHA APARECIDA DE ALMEIDA AUCELI

Suplente: MARIA DEL CARMEN GOMEZ VILLAR MARUCA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Titular: LUIS ALEXANDRE LARA

Suplente: ARAQUEM LUIZ DE ANDRADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB

Titular: VIOLÊTA SALDANHA KUBRUSLY

Suplente: ANGELO SALVADOR FILARDO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - SIURB

Titular: KATIA REGINA ERNER

Suplente: STELA NIVIS VIVONA PAZZANESE

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS

Titular: ORLANDO RODRIGUES

Suplente: LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA

Titular: SILVIO CESAR LIMA RIBEIRO

Suplente: MARCIA HALLULI MENNEH

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Titular: PAULO FERNANDO CAPUCCI

Suplente: LYGIA CECILIA CUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Titular: DIOGO DE SANT'ANA

Suplente: MARIA DE FÁTIMA MAZU CANTI

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP

Titular: MARIA HELENA BRAGA BRASIL

Suplente: DOMINGOS ALBERTO MIRANDA GONÇALVES

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

Titular: MONICA BALESTRIN NUNES

Suplente: MARIA LUISA DE OIENO OLIVEIRA

V - Os trabalhos deverão ser concluídos de forma a atender aos objetivos do evento, conforme estabelecido pela Lei 12.469, de 16 de setembro de 1997.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de março de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr