| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/03/1993 |
| Data de publicação | 05/03/1993 |
| Ementa |
DETERMINA AS SECRETARIAS SVP, SMT, SEMPLA, SJ, SMC E SSO QUE PARA APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACAO, DEVERAO ATENDER A SOLICITACAO NO PRAZO DE 20 DIAS SOB PENA DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/03/1993 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
OBRAS OBRAS - PROJETO PROJETO - APROVAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
