| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/12/1988 |
| Data de publicação | 10/12/1988 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA EXAMINAR E OFERECER QUADRO EXPLICATIVO E EXEMPLIFICATIVO DAS NOVAS MEDIDAS RECURSAIS DECORRENTES DA PROMULGACAO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/12/1988 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT RECURSOS FINANCEIROS CONSTITUIÇÕES |
