| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/12/1986 |
| Data de publicação | 06/12/1986 |
| Ementa |
DETERMINA NORMAS PARA OS PEDIDOS DE REGULAMENTACAO DE IMOVEIS E O PREENCHI MENTO DE REQUERIMENTO, LEI 10199/86; EM ANEXO FORMULARIOS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/12/1986 , p. 2 |
| Regulamentações |
DEC.23355/87-REGULAMENTA A LEI 10199/86.PEDIDOS REGULARIZACAO APRESENTADOS DIRETAMENTE REDE BANCARIA |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO REQUERIMENTO |
| Alterações |
DEC.23355/87-REGULAMENTA A LEI 10199/86.PEDIDOS REGULARIZACAO APRESENTADOS DIRETAMENTE REDE BANCARIA P 17/87(PREF)-PRORROGA VALIDADE FORMULARIOS-PADRAOANEXOS A PORT.ATE TERMINO VIGENCIA LEI 10199/86. P 187/87(PREF)-PRORROGA VALIDADE DOS FORMULARIOS-PADRAO ANEXOS A PORTARIA. |
