CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 648 de 3 de Março de 2007

NOMEIA/CESSA REPRESENTANTE DA SEPP PARA CMDCA CRIADO PELA L 11123/91,CONSTITUIDO PELO D 31319/92.

PORTARIA 648/07 PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Nomear o senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Especial para Participação e Parceria, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 11.123, de 22.11.91 e constituído pelo Decreto 31.319, de 17.03.92, com as alterações expressas no Decreto 45.744, de 02.03.05.

II - Cessar, em conseqüência, a nomeação do senhor JOSÉ POLICE NETO para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito