PORTARIA 64/02 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Especial Permanente integrada por Diana Teresa Di Giuseppe, RF 542.575.1.01, Edi da Silva, RF 00469/EMURB, Jairo Vasconcellos Oliva, RF 649.447.1.00, Paulo Cesar Sperdutti, RF 670.365.8.01, e Vladir Bartalini, RF 04865/EMURB, sob a coordenação da primeira designada, com a finalidade específica de viabilizar a centralização e disponibilização dos dados referentes às Operações Urbanas instituídas pelas Leis 11.732/14.3.1995 - Operação Urbana Faria Lima; 11.774/18.05.1995 - Operação Urbana Água Branca; 12.349/06.06.1997 - Operação Urbana Centro e 13.260/28.12.2001 - Operação Urbana Água Espraiada, para apresentação de propostas concretas aos respectivos Grupos de Trabalhos dessas Operações.

II - Referida Comissão Especial Permanente terá como atribuições:

1. acompanhar o andamento das propostas de participação nas Operações Urbanas mencionadas no item anterior, desde a data de seu protocolamento até sua finalização, solicitando tantas informações quantas forem necessárias para atingir seu escopo;

2. apresentar sugestões para racionalizar a operacionalização dessas propostas, inclusive quanto ao planejamento da aplicação dos recursos provenientes das contrapartidas conferidas;

3. prestar informações aos munícipes interessados em participar das Operações Urbanas, ou àqueles que já apresentaram suas propostas.

III - Afim de que a Comissão ora constituída possa cumprir sua finalidade, todos os Órgãos competentes deverão fornecer, prontamente, os relatórios e demais informações necessárias ao acompanhamento das propostas referidas.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr