PORTARIA 64/02 - PREF
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
RESOLVE:
I - Constituir Comissão Especial Permanente integrada por Diana Teresa Di Giuseppe, RF 542.575.1.01, Edi da Silva, RF 00469/EMURB, Jairo Vasconcellos Oliva, RF 649.447.1.00, Paulo Cesar Sperdutti, RF 670.365.8.01, e Vladir Bartalini, RF 04865/EMURB, sob a coordenação da primeira designada, com a finalidade específica de viabilizar a centralização e disponibilização dos dados referentes às Operações Urbanas instituídas pelas Leis 11.732/14.3.1995 - Operação Urbana Faria Lima; 11.774/18.05.1995 - Operação Urbana Água Branca; 12.349/06.06.1997 - Operação Urbana Centro e 13.260/28.12.2001 - Operação Urbana Água Espraiada, para apresentação de propostas concretas aos respectivos Grupos de Trabalhos dessas Operações.
II - Referida Comissão Especial Permanente terá como atribuições:
1. acompanhar o andamento das propostas de participação nas Operações Urbanas mencionadas no item anterior, desde a data de seu protocolamento até sua finalização, solicitando tantas informações quantas forem necessárias para atingir seu escopo;
2. apresentar sugestões para racionalizar a operacionalização dessas propostas, inclusive quanto ao planejamento da aplicação dos recursos provenientes das contrapartidas conferidas;
3. prestar informações aos munícipes interessados em participar das Operações Urbanas, ou àqueles que já apresentaram suas propostas.
III - Afim de que a Comissão ora constituída possa cumprir sua finalidade, todos os Órgãos competentes deverão fornecer, prontamente, os relatórios e demais informações necessárias ao acompanhamento das propostas referidas.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, Pr
P 70/02(PREF)-INCLUI INTEGRANTE DA EMURB NA COMISSAO INSTITUIDA PELA PORTARIA
P 114/02(PREF)-ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO ESPECIAL PERMANENTE CRIADA PELA PORTARIA