| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/09/1988 |
| Data de publicação | 24/09/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO PELAS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL E 1.GRAU, DAS DISPOSICOES DO CODIGO DE OBRAS, POR SAR E SEHAB. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/09/1988 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ESCOLA FISCALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
