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  4. PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 630 DE 24 DE SETEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 630 de 24 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO PELAS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL E 1.GRAU, DAS DISPOSICOES DO CODIGO DE OBRAS, POR SAR E SEHAB.

Correlações

  • P 2707/88(SAR)-CONSTITUI GT P/MEDIDAS QUE ESPECIFICA P/CUMPRIMENTO DA PORTARIA