PORTARIA 62/13 - PREF

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

I – Alterar a composição da Comissão que tem por objetivo acompanhar a execução das contrapartidas sociais atribuídas ao Sport Club Corinthians Paulista, nos termos do acordo judicial celebrado nos autos da Ação Civil Pública 053.01.016060-7, em trâmite perante a 14ª Vara da Fazenda Pública.

II – Designar, para integrá-la os seguintes representantes:

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ

Titular: MARIANNA SAMPAIO, RF 807.366.0

Suplente: EDUARDO MIKALAUSKAS, RF 696.434.6

Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular: SINOEL BATISTA, RF 730.010.7

Suplente: FÁBIO RENZO, RF 523.556.1

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Titular: JOSÉ CLAUDIO DOMINGOS, RF 575.793.2

Suplente: LOURDES MASSAE SONOHARA FURUGEN, RF 581.966.1

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

Titular: FABIO CAMARGO REMESSO, RF 690.361.4

Suplente: LOURDES ELIZABETH RESS, RF 646.378.9

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA

Titular: RODRIGO ALVES TEIXEIRA, RF 807.232.9

Suplente: REGINA MARIA MARTINS MESQUITA, RF 585.423.7

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – SEME

Titular: VALÉRIA APARECIDA DE LIMA EBIDE, RF 573.378.2

Suplente: LUIZ FRANCISCO DE SALES, RF 807.133.1

Secretaria Municipal de Cultura – SMC

Titular: EDUARDO AUGUSTO SENA, RF 748.589.1

Suplente: AIRTON JOSÉ MARANGON, RF 798.342.5

Gabinete da Vice Prefeita

Titular: OSWALDO NAPOLEÃO ALVES, RF 807.112.8

Suplente: GENARO GARRIDO NETO, RF 697.057.5

III – A comissão terá por atribuição acompanhar e relatar a execução do cumprimento do acordo, concentrando contatos e facilitando a comunicação entre os envolvidos, preservando-se as atribuições legais dos órgãos municipais competentes para os atos relativos à execução material das obrigações assumidas no acordo judicial.

IV – A coordenação da Comissão ora constituída caberá ao representante do Gabinete da Vice Prefeita.

V – A comissão receberá as propostas de contrapartidas sociais apresentadas pelo Sport Club Corinthians Paulista, e as enviará, por meio dos respectivos representantes, às Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes, Lazer e Recreação, Cultura e Planejamento, Orçamento e Gestão para a devida análise e avalização, cabendo ao Gabinete da Vice Prefeita formalizar seu recebimento, mediante despacho.

VI – Cessar, em consequência, as designações anteriormente efetivadas através das Portarias 1109/2012-PREF e 35/2013-PREF.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de fevereiro de 2013, 460° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito