PORTARIA 5302/05 - PREF DE 29 DE JULHO DE 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Determinar sejam colocados à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no período compreendido entre 1 de agosto a 25 de outubro de 2005, para utilização no Referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição, 50 veículos de passeio e 50 veículos utilitários a serem discriminados pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

II - Os veículos deverão ser apresentados abastecidos e com os respectivos motoristas, diariamente durante o período assinalado, sendo que a utilização nos sábados, domingos e feriados ficará a critério do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

III - Os motoristas deverão se dirigir no dia 1º de agosto de 2005, às 7:00 horas, à Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, quando então lhes serão designados os Cartórios Eleitorais que devem atender, bem como o horário a ser cumprido.

IV - Os veículos utilitários deverão ser apresentados sem o banco do meio de forma a propiciar o transporte de material e urnas eletrônicas.

V - O controle dos veículos e motoristas colocados à disposição da Justiça Eleitoral, fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, que deverá manter atualizada planilha de distribuição dos recursos materiais e humanos temporariamente cedidos, com anotação de eventuais ocorrências.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito