Nomeia e cessa reprensentantes da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA.
PORTARIA 48/2016 - PREF, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Nomear a senhora LÚCIA REGINA GUIMARÃES DE LEMOS, RF 816.783.4, e o senhor VINICIUS DE JESUS CARNEIRO, RF 816.788.5, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
II Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou as senhoras LÚCIA REGINA GUIMARÃES DE LEMOS (na qualidade de suplente) e MARGARIDA ALMEIDA EGYDIO para integrarem o referido Conselho.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de fevereiro de 2016, 463° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
