CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 48 de 16 de Fevereiro de 2016

Nomeia e cessa reprensentantes da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA.

PORTARIA 48/2016 - PREF, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Nomear a senhora LÚCIA REGINA GUIMARÃES DE LEMOS, RF 816.783.4, e o senhor VINICIUS DE JESUS CARNEIRO, RF 816.788.5, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.

II – Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou as senhoras LÚCIA REGINA GUIMARÃES DE LEMOS (na qualidade de suplente) e MARGARIDA ALMEIDA EGYDIO para integrarem o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de fevereiro de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo