| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/07/1988 |
| Data de publicação | 26/07/1988 |
| Ementa |
Aprova despacho normativo que veda outorga de permissão de uso a servidores para instalação de bancas de jornais em logradouros públicos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CLAUDIO LEMBO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/07/1988 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS SERVIDORES - PROIBIÇÕES |