PORTARIA 449/14 - PREF

DE 1 DE OUTUBRO DE 2014

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

1. Exonerar, a pedido, e a partir de 11.09.2014, do cargo de Conselheiro Julgador, Ref. DAS-12, da Quarta Câmara Julgadora, do Conselho Municipal de Tributos, o Procurador do Município RICARDO FERRARI NOGUEIRA, RF 696.412.5.

2. Nomear para exercer o cargo de Conselheiro Julgador, Ref. DAS-12, da Quarta Câmara Julgadora, do Conselho Municipal de Tributos, o Procurador do Município RICARDO CHERUTI, RF 785.224.0.

3. Cessar os efeitos do ato que designou o Procurador do Município RICARDO CHERUTI, RF 785.224.0, para exercer a função de Conselheiro Julgador Suplente, do Conselho Municipal de Tributos.

4. Designar para exercer a função de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Julgadores Titulares nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, o Procurador do Município RICARDO FERRARI NOGUEIRA, RF 696.412.5.

5. Os mandatos dos Conselheiros ora nomeados e designados terão termo inicial com a publicação desta Portaria e termo final em 30 de junho de 2016.

6. O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

7. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de outubro de 2014, 461° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito